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07/07/2022 - Matéria: Prefeitura Municipal


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19/04/2022 - Matéria: Prefeitura Municipal





Comunicados -  ùltima atualização em 31/05/2020

      - Plano de retorno das aulas presenciais.  Plano de retorno das aulas presenciais 31/05/2021
      - Comunicado de precaução de contágio por evento realizado.  Matéria em 17/03/2020
      - Comunicado de medidas temporárias e emergenciais com base Decreto Municipal nº 1.597 de 17/03/2020.  Matéria em 17/03/2020
      - O que você precisa saber.  Matéria em 17/03/2020
      - Fechamento da Área de Lazer "Governador Mário Covas". Decreto nº 1.599 de 18/03/2020  Matéria em 18/03/2020
      - Comunicado de antecipação de data de feriado  Comunicado 22/05/2020

Decretos -  ùltima atualização em 14/07/2021

      - Decreto de Medidas Temporárias .  Decreto nº 1.597 de 17/03/2020
      - Decreto de Fechamento da Área de Lazer Mário Covas .  Decreto nº de 1.599 de 18/03/2020
      - Decreto de Estado de Emergência.  Decreto nº 1.600 de 21/03/2020
      - Decreto de Calamidade Pública.  Decreto nº 1.601 de 23/03/2020
      - Decreto de Suspensão Temporária dos Serviços da Junta Militar.  Decreto nº 1.602 de 23/03/2020
      - Decreto de Suspensão de Serviços Públicos não Essenciais.  Decreto nº 1.603 de 25/03/2020
      - Decreto sobre alteração nos Decretos nº 1.600/20 e 1.601/20 de Prevenção ao COVID-19.  Decreto nº 1.606 de 02/04/2020
      - Decreto que Reitera o Decreto nº 1.601/20 e prorroga a suspensão de atividades.  Decreto nº 1.607 de 07/04/2020
      - Decreto que Prorroga a Suspensão das Atividades não Essenciais.  Decreto nº 1.611 de 22/04/2020
      - Decreto que Prorroga a Suspensão das Atividades e Serviços públicos, conforme Decreto nº 1.603 .  Decreto nº 1.615 de 29/04/2020
      - Decreto que dispôe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial.  Decreto nº 1.616 de 06/05/2020
      - Decreto que prorroga a suspensão das atividades e serviços não essenciais do setor privado e público municipal  Decreto nº 1.618 de 09/05/2020
     - Decreto que estende a quarentena e abre atividades específicas  Decreto nº 1.621 de 29/05/2020 |   Protocolo Intersetorial |   Protocolo Setorial - Atividades Imobiliarias |   Protocolo Setorial - Bares e Restaurantes e similares |   Setorial - Beleza |   Setorial - Comércio
      - Decreto de abertura de comércio  Decreto nº 1.622 de 29/05/2020
      - Decreto nº 1.623 de 02/06/2020  Decreto nº 1.623 de 02/06/2020
      - Decreto nº 1.629 de 19/06/2020  Decreto nº 1.629 de 19/06/2020
      - Decreto nº 1.630 de 22/06/2020  Decreto nº 1.630 de 22/06/2020
      - Decreto nº 1.631 de 29/06/2020  Decreto nº 1.631 de 29/06/2020
      - Decreto nº 1.636 de 13/07/2020  Decreto nº 1.636 de 13/07/2020
      - Decreto nº 1.643 de 29/07/2020  Decreto nº 1.643 de 29/07/2020
      - Decreto nº 1.645 de 05/08/2020  Decreto nº 1.645 de 05/08/2020
      - Decreto nº 1.647 de 10/08/2020  Decreto nº 1.647 de 10/08/2020
      - Decreto nº 1.650 de 24/08/2020  Decreto nº 1.650 de 24/08/2020
      - Decreto nº 1.654 de 08/09/2020  Decreto nº 1.654 de 08/09/2020
      - Decreto nº 1.659 de 22/09/2020  Decreto nº 1.659 de 22/09/2020
      - Decreto nº 1.660 de 22/09/2020  Decreto nº 1.660 de 22/09/2020
      - Decreto nº 1.665 de 14/10/2020  Decreto nº 1.665 de 14/10/2020
      - Decreto nº 1.670 de 17/11/2020  Decreto nº 1.670 de 17/11/2020
      - Decreto nº 1.673 de 03/12/2020  Decreto nº 1.673 de 03/12/2020
      - Decreto nº 1.674 de 17/12/2020  Decreto nº 1.674 de 17/12/2020
      - Decreto nº 1.681 de 08/01/2021  Decreto nº 1.681 de 08/01/2021   Anexo 1
      - Decreto nº 1.689 de 17/12/2020  Decreto nº 1.689 de 27/01/2021
      - Decreto nº 1.691 de 02/02/2021  Decreto nº 1.691 de 02/02/2021
      - Decreto nº 1.694 de 04/02/2021  Decreto nº 1.694 de 04/02/2021
      - Decreto nº 1.695 de 08/02/2021  Decreto nº 1.695 de 08/02/2021
      - Decreto nº 1.697 de 11/02/2021  Decreto nº 1.697 de 11/02/2021
      - Decreto nº 1.698 de 11/02/2021  Decreto nº 1.698 de 22/02/2021
      - Decreto nº 1.699 de 23/02/2021  Decreto nº 1.699 de 23/02/2021
      - Decreto nº 1.700 de 01/03/2021  Decreto nº 1.700 de 01/03/2021
      - Decreto nº 1.702 de 05/03/2021  Decreto nº 1.702 de 05/03/2021
      - Decreto nº 1.706 de 15/03/2021  Decreto nº 1.706 de 15/03/2021
      - Decreto nº 1.711 de 31/03/2021  Decreto nº 1.711 de 31/03/2021
      - Decreto nº 1.715 de 09/04/2021  Decreto nº 1.715 de 09/04/2021
      - Decreto nº 1.718 de 16/04/2021  Decreto nº 1.718 de 16/04/2021
      - Decreto nº 1.720 de 29/04/2021  Decreto nº 1.720 de 29/04/2021
      - Decreto nº 1.721 de 30/04/2021  Decreto nº 1.721 de 30/04/2021
      - Decreto nº 1.727 de 07/05/2021  Decreto nº 1.727 de 07/05/2021
      - Decreto nº 1.734 de 01/06/2021  Decreto nº 1.734 de 01/06/2021
      - Decreto nº 1.736 de 14/06/2021  Decreto nº 1.736 de 14/06/2021
      - Decreto nº 1.743 de 08/07/2021  Decreto nº 1.743 de 08/07/2021
      - Decreto nº 1.748 de 06/08/2021  Decreto nº 1.748 de 06/08/2021

Resoluções -  ùltima atualização em 31/03/2021

      - Resolução SEDUC.  Resolução de 01/2020 de 25/03/2020
      - Resolução SPOI.  Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
      - Resolução SAAMA.  Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
      - Resolução SAS.  Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
      - Resolução SMS.  Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
      - Resolução SAFT.  Resolução de 01/2020 de 27/03/2020
      - Resolução SEDUC.  Resolução de 02/2020 de 22/04/2020
      - Resolução Regulamentação de Entrega de Kits de Higiene.  Resolução SMS 02/2020 de 24/04/2020
      - Resolução SEDUC.  Resolução nº 003/2020 de 07/05/2020
      - Resolução que dispóe sobre entrega de máscaras de proteção facial para prevenção ao COVID-19.  Resolução nº 03/2020 de 08/05/2020
      - Resolução SEDUC.  Resolução nº 004/2020 de 20/07/2020
      - Resolução SAFT.  Resolução nº 02/2020 de 09/09/2020
      - Resolução SEDUC.  Resolução nº 07/2020 de 16/10/2020
      - Resolução SMS.  Resolução nº 04/2020 de 10/11/2020
      - Resolução SAFT.  Resolução nº 01/2021 de 15/03/2021
      - Resolução SAFT.  Resolução nº 21/2021 de 31/03/2021