Fonte: Prefeitura Municipal




             Audiências Públicas

 Audiências Públicas


            Conciliação nº 6912000157/2016

Termo


            Decretos -  ùltima atualização em 09/08/2021

Decretos 2016 | Decretos 2017 | Decretos 2018 | Decretos 2019 | Decretos 2020 | Decretos 2021   --> Acesse a Central COVID-19 para detalhes dos decretos


            Leis -  ùltima atualização em 23/09/2019

Lei Orgânica |  Cargos | Leis complementares |  Leis 2003 e Audesp | Leis 2004 | Leis 2005 | Leis 2006 | Leis 2007 | Leis 2008 | Leis 2009 | Leis 2010 | Leis 2011 | Leis 2012 | Leis 2013 | Leis 2014 | Leis 2015 | Leis 2016 | Leis 2017 | Leis 2018 | Leis 2019

            Resoluções -  ùltima atualização em 03/11/2021

      - Resolução SEDUC.  Resolução de 01/2020 de 25/03/2020
      - Resolução SPOI.  Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
      - Resolução SAAMA.  Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
      - Resolução SAS.  Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
      - Resolução SMS.  Resolução de 01/2020 de 26/03/2020
      - Resolução SAFT.  Resolução de 01/2020 de 27/03/2020
      - Resolução SEDUC.  Resolução de 02/2020 de 22/04/2020
      - Resolução Regulamentação de Entrega de Kits de Higiene.  Resolução SMS 02/2020 de 24/04/2020
      - Resolução SEDUC.  Resolução nº 003/2020 de 07/05/2020
      - Resolução que dispóe sobre entrega de máscaras de proteção facial para prevenção ao COVID-19.  Resolução nº 03/2020 de 08/05/2020
      - Resolução SEDUC.  Resolução nº 004/2020 de 20/07/2020
      - Resolução SAFT.  Resolução nº 02/2020 de 09/09/2020
      - Resolução SEDUC.  Resolução nº 07/2020 de 16/10/2020
      - Resolução SMS.  Resolução nº 04/2020 de 10/11/2020
      - Resolução SEDUC.  Resolução nº 01/2021 de 07/01/2021
      - Resolução SAFT.  Resolução nº 01/2021 de 15/03/2021
      - Resolução CMS.  Resolução nº 01/2021 de 22/03/2021
      - Resolução.  Resolução nº 02/2021 de 29/01/2021
      - Resolução.  Resolução nº 03/2021 de 15/03/2021
      - Resolução.  Resolução nº 02/2021 de 31/03/2021
      - Resolução.  Resolução nº 04/2021 de 22/04/2021
      - Resolução.  Resolução nº 07/2021 de 13/10/2021
      - Resolução.  Resolução nº 08/2021 de 25/10/2021
      - Resolução.  Resolução nº 09/2021 de 25/10/2021